23/03/2020 � Impacto do Corona v�rus sobre a quebra antecipada do contrato. A responsabilidade ser� do devedor? |
13/04/2016 � Receita � obrigada a incluir sociedade individual de advogado no Simples |
11/04/2016 � STJ reafirma que embriaguez ao volante n�o exige prova de perigo concreto |
11/04/2016 � MP n�o pode requisitar contratos de honor�rios firmados entre advogados e clientes |
15/07/2016 � � poss�vel obter isen��o do ITBI para integrar im�vel em capital social |
11/04/2016 � A pens�o aliment�cia no novo CPC |
![]() |
15/03/2016 � REGULARIZA��O FUNDI�RIA URBANA - DIREITO A MORADIA |